Existem cartões emitidos pelas autoridades de saúde para isenção do uso de máscara?

INCORRETO – Não existe até ao momento nenhum cartão oficial para pessoas que estão isentas do uso obrigatório de máscara em qualquer país, mas existem exceções previstas nas leis de cada país, que têm de ser devidamente comprovadas mediante documentação específica. No caso de Portugal a obrigatoriedade é dispensada mediante a apresentação de:

  1. a) Atestado Médico de Incapacidade Multiusos ou declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas;
  2. b) Declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras ou viseiras.

    Foto de Anna Shvets no Pexels

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